Política de Privacidade – xxxpg

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a empresa operadora da Plataforma xxxpg, acessível pelo endereço eletrônico https://xxxpg.cam.

Para fins desta Política, "tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos e reclamações relacionadas a esta Política devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), cujas informações de contato constam no Artigo 12 desta Política.

Dados Pessoais Coletados

A xxxpg coleta dados pessoais de diferentes categorias, conforme o contexto de uso da Plataforma. A seguir, descrevemos os principais tipos de dados coletados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório;
• Endereço de e-mail;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular (opcional, para autenticação 2FA).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência;
• Fotografia de selfie com documento de identidade;
• Dados biométricos faciais coletados pelo sistema automatizado de verificação (quando aplicável).

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (pode incluir CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados parciais de cartão de crédito (para fins de identificação da transação — os dados completos não são armazenados);
• Histórico de depósitos e saques;
• Saldo de conta na Plataforma.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de navegação e padrões de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados no Artigo 9).

2.5 Comunicações

• Histórico de conversas com o suporte ao cliente (chat e e-mail);
• Reclamações e solicitações formais.

2.6 Tabela Resumo de Coleta

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela xxxpg são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de idade mínima;
3. Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção contra acesso não autorizado e investigação de violações dos Termos de Uso;
4. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades brasileiras e internacionais competentes;
5. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer suporte proativo;
6. Comunicações Operacionais: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações de termos e comunicados essenciais;
7. Marketing Direto (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da Plataforma — somente para Usuários que optarem por receber tais comunicações;
8. Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela xxxpg está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A xxxpg poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses e para as finalidades indicadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos Serviços, incluindo: processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), plataformas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de suporte ao cliente. Esses parceiros atuam como operadores de dados, vinculados contratualmente a padrões de segurança equivalentes aos nossos.

5.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades policiais, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou de outros órgãos públicos competentes, quando legalmente obrigados.

5.3 Provedores de Jogos

Para garantir o funcionamento adequado dos jogos na Plataforma, podemos compartilhar dados técnicos mínimos (como identificador de sessão anonimizado) com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe. Esses dados não incluem informações de identificação pessoal direta.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos nossos prestadores de serviços de tecnologia — incluindo provedores de nuvem e plataformas de verificação de identidade — alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nos termos do art. 33 da LGPD, a xxxpg assegura que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada com base em ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para transferências internacionais, em conformidade com o disposto na LGPD e nos regulamentos da ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) que garantam proteção equivalente.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre as transferências internacionais de seus dados ao nosso Encarregado (DPO), conforme indicado no Artigo 12.

Retenção e Eliminação de Dados

A xxxpg mantém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação ou reidentificação.

Segurança da Informação

A xxxpg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: todos os dados transmitidos são protegidos por TLS 1.3 / SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): acesso interno a dados pessoais restrito estritamente a quem precisa para desempenhar sua função;
• Autenticação multifatorial (MFA): exigida para acessos administrativos a sistemas que contenham dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e registro de auditoria (audit logs) ativos 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por equipes especializadas externas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que acessam dados pessoais são treinados em práticas de privacidade e segurança da informação.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A xxxpg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o uso da Plataforma.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso dos Serviços.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP.
• Cookies de segurança: detectam comportamentos anômalos e tentativas de fraude ou acesso não autorizado.
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como tema visual e configurações de jogo.

9.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impedir o uso correto de algumas funcionalidades da Plataforma. Cookies analíticos e de preferências podem ser desabilitados sem impacto nas funções principais.

Proteção de Menores de Idade

A xxxpg não coleta, armazena ou trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O uso da Plataforma é estritamente proibido para menores de idade, conforme estabelecido nos Termos e Condições.

Caso a xxxpg identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores utilizaram a Plataforma devem contactar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

Procedimento para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos descritos na seção acima (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação, etc.), o Usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito ao e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Informar na mensagem: nome completo, CPF cadastrado, e-mail da conta, e descrever claramente a solicitação;
3. Aguardar a confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 dias úteis;
4. Responder eventuais pedidos de confirmação de identidade para garantir que a solicitação seja feita pelo titular legítimo dos dados.

O prazo para resposta à solicitação é de até 15 dias úteis a contar da data de recebimento, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período em casos de complexidade excepcional, com comunicação prévia ao Usuário.

Em caso de insatisfação com a resposta recebida, o Usuário pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a xxxpg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar funcionários e contratados sobre práticas de privacidade;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Alterações nesta Política de Privacidade

A xxxpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações significativas — especialmente aquelas que ampliem o escopo de dados coletados ou introduzam novas finalidades de tratamento — serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso em destaque na Plataforma ou por e-mail cadastrado.

A data da "última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente. O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor de uma nova versão da Política constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política constitui o entendimento completo entre o Usuário e a xxxpg no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, complementando os Termos e Condições da Plataforma.

Para questões não abordadas nesta Política, aplicam-se subsidiariamente as disposições da LGPD e demais normas da ANPD vigentes.